Logo

Tag: Direito do Consumidor

NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO GERA DANO MORAL

Não raras as situações em que o consumidor é surpreendido, quando vai fazer uma compra, com seu nome inscrito nos cadastros de proteção ao crédito (SPC, SERASA), sendo, assim, impedido de efetivar a referida compra. Nessas ocasiões certamente a honra do consumidor fica maculada perante terceiros, o que, indubitavelmente, tem potencial para atingir de maneira […]

leia mais
Prédios em construção

O ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL COMPRADO NA PLANTA GERA DANO MATERIAL E MORAL

Com o intuito de maximizar seus lucros, as construtoras iniciam vários empreendimentos ao mesmo tempo e muitas vezes não cumprem o prazo de entrega acordado com os consumidores. Dessa situação peculiar advêm várias implicações jurídicas, e a mais corriqueira é a possibilidade de reparação do dano causado pelo fornecedor de serviços (construtora ou incorporadora) ao […]

leia mais