Logo

Dúvidas Sobre Inventário

Inventários

O que é um inventário?

Inventário é um procedimento jurídico que deve ser feito quando uma pessoa morre para poder listar os bens que o falecido tinha e dividi-los entre os seus herdeiros.

Assim, sempre que uma pessoa falece, os seus herdeiros devem fazer o inventário para possibilitar a partilha dos bens do falecido e a futura venda, se for o caso, pois caso não se faça o inventário, os bens ficam “presos” sem poderem ser negociados.

O inventário é obrigatório?

Sim. Pois se não se proceder a abertura do inventário os bens do falecido não podem ser divididos entre os herdeiros e negociados com terceiros.

Como fazer um inventário?

O inventário pode ser feito através de um processo judicial (no fórum), que é um procedimento um pouco mais demorado e um pouco mais caro ou através de escritura pública no cartório de notas, que é um procedimento mais rápido e mais barato. Sendo que em ambos os casos é necessário a contratação de um advogado.

Quanto tempo demora um inventário?

O tempo para finalização do procedimento de inventário varia de acordo com algumas situações, como a quantidade de bens e herdeiros e se estes estão de acordo ou não com a divisão dos bens.

Um inventário cartorário pode ser finalizado em aproximadamente 30 dias. Já o inventário judicial (no fórum) deve demorar bem mais, podendo durar entre 6 meses e 5 anos, a depender da concordância ou não dos herdeiros.

O que é necessário para fazer um inventário cartorário (extrajudicial)?

É necessário que todos os herdeiros sejam maiores (mais de 18 anos) e capazes, estejam de acordo em relação a partilha dos bens e que o falecido não tenha deixado testamento.

Lembrando sempre que é necessário a contratação de um advogado que vai fazer a petição de inventário e acompanhar todo o procedimento.

Qual é a documentação necessária para fazer um inventário?

Apenas os documentos pessoais do falecido, dos herdeiros e seus cônjuges, certidão de óbito do falecido, certidão de casamento ou nascimento dos herdeiros, bem como os documentos dos bens.

Se for bem imóvel: a certidão de matricula do imóvel ou procuração e cessão de direitos, se for veículo: o CRLV.

Também é necessário apresentar as certidões negativas em nome do falecido, que em geral são providenciadas pelo advogado.

Tem um prazo para fazer o inventário?

Sim. De acordo com o art. 611, da Lei 13.105/15, o inventário deve ser iniciado dentro de 2 meses da morte do falecido.

Preciso de um advogado para fazer um inventário?

Sim. Em ambas as modalidades de inventário será sempre necessário o acompanhamento de um advogado devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.

Preciso da concordância de todos os herdeiros para fazer o inventário?

Não. Caso não haja concordância de todos os herdeiros, ou um dos herdeiros seja incapaz (menor de 18 anos ou interditado), o inventário pode ser iniciado por qualquer um dos herdeiros (sozinho ou em conjunto com outro herdeiro) por meio do procedimento de inventário judicial.

Quais bens devo declarar no inventário?

Devem ser declarados no inventário todos os bens que constavam em nome do falecido, sejam imóveis, carros, dinheiro em conta bancária, joias, ou outros bens.

Aqueles bens que não estavam formalmente (documentalmente) em nome do falecido, mas que sejam dele, também podem entrar no inventário, desde que se tenha comprovação que tais bens lhe pertenciam.

Um bem que não esteja quitado pode entrar no inventário?

Sim. Um bem financiado pode e deve ser declarado no inventário, pois também tem valor. A diferença é que nesse caso a dívida do financiamento também deverá ser declarada no inventário e eventualmente quitada antes da partilha, se for o caso.

Como ficam as dívidas do falecido?

Os bens deixados pelo falecido deverão pagar as dívidas deixadas por ele e, o que sobrar, deverá ser repartido pelos seus herdeiros.

Os bens só podem ser vendidos após terminar o inventário?

Em regra sim. Os bens só podem ser vendidos após proceder o inventário. Contudo, caso os herdeiros não tenham dinheiro para pagar as dívidas do falecido e os valores para fazer o inventário, pode-se pedir ao juiz que autorize a venda de um ou alguns bens bens para que o valor da venda sirva para pagar as despesas com o inventário e com eventuais dívidas.

Qual é o custo para fazer um inventário?

Para fazer um inventário os herdeiros vão gastar com os honorários do advogado, com o valor da escritura pública, se for feito no cartório, ou com o valor das custas judiciais, se for feito no judiciário, bem como deverão pagar o Imposto de Transmissão Causa Mortis – ITCMD.

Todos esses custos vão variar de cidade para cidade e também dependendo do valor dos bens a serem partilhados.

Se os herdeiros não tiverem dinheiro para pagar as despesas do inventário?

Se os herdeiros não possuírem condições de arcar com os custos que envolvem fazer o inventário, então o advogado poderá pedir ao juiz uma autorização para venda de um ou alguns bens do falecido para pagar esses custos.