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Placa de horários de vôos

ATRASO OU CANCELAMENTO EM VOO E EXTRAVIO DE BAGAGEM. QUAL O DIREITO DO CONSUMIDOR?

Com o aumento e ampla utilização do serviço de transporte aéreo doméstico, surgiu também o aumento de problemas dos consumidores com as companhias aéreas. Quem nunca passou pelo dissabor de ter o vôo cancelado e perder um compromisso importante? Ou ter que esperar horas devido ao atraso do vôo sem nenhuma explicação? Ou ainda, quem nunca teve a desagradável surpresa de descobrir que sua bagagem foi extraviada e a companhia não consegue dizer onde ela está?

Com o fito de informar os consumidores sobre seus direitos nessas situações, seguem breves comentários:

É importante saber que os cancelamentos e atrasos de vôo e o extravio de bagagens configuram má prestação de serviço e gera para o consumidor o direito a indenização por danos morais/materiais, pois, a responsabilidade das empresas aéreas é objetiva, ou seja, existe a responsabilidade de indenizar independentemente de culpa. É esse exatamente o entendimento previsto no art. 14 do CDC que diz que: O
fornecedor de serviços responde, independentemente, da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. Esse também tem sido o entendimento dos tribunais pátrios ao considerar que, caracterizada a falha na prestação do serviço as empresas aéreas devem indenizar os consumidores pelos danos sofridos.

Havendo atraso de 01 hora, a empresa aérea deve oferecer ao consumidor facilidade de comunicação (ligações telefônicas; acesso a internet etc.); se o atraso for de 02 horas a empresa deve também se responsabilizar pela alimentação; a partir de 04 horas de atraso a empresa deve oferecer acomodação em lugar adequado (incluindo o transporte do aeroporto até o local), e se necessário, serviço de hospedagem; atrasos superiores a 04 horas ou cancelamento ou preterição de embarque, o consumidor tem direito ao reembolso integral, reacomodação e assistência material. O reembolso integral,
a reacomodação e a assistência material são devidas mesmo nos casos em que o atraso, cancelamento ou preterição tenha sido causado por condições climáticas adversas.

Nos casos de cancelamento de voo o consumidor tem direito ao reembolso integral da passagem, incluindo a tarifa de embarque; remarcação do voo, sem custo, para dia e horário de sua conveniência; reacomodação em outros vôos e assistência material.

Mas se o seu problema foi o extravio de bagagem saiba que o consumidor também tem direito a indenização por danos morais que nesse caso específico é presumido pela própria situação, ou seja, é evidente que o extravio da bagagem do passageiro gera um mal que deve ser indenizado. 

Por fim, lembramos mais uma vez que a relação entre a companhia aérea e o passageiro é uma relação de consumo, logo, regida pelo Código de Defesa do Consumidor. Havendo má prestação de serviço o consumidor tem direito a ser indenizado pelos danos sofridos. Fique atento aos seus direitos e boa viagem!

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